CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE

 

Notas Prévias

 

Os instrumentos tradicionais portugueses podem apresentar diferenças relativamente às fotografias apresentadas, nomeadamente a nível decorativo e tonalidade das madeiras e da pele dos banjos. 

Toda a informação disponibilizada online sobre os artigos por nós comercializados, nomeadamente, características técnicas e utilização, ou outra, foi compilada pela Casa da Guitarra com base em informação prestada pelos fornecedores.

Para proceder à encomenda de um ou mais artigos, o cliente deverá seguir o processo habitual nos sites de venda online, de acordo com as instruções fornecidas pelo site.

Para ajuda adicional, pode entrar em contacto connosco pelos seguintes canais: +351 222010033, geral@casadaguitarra.pt, WhatsApp ou chat (assistente online).

 

  1. Venda de produtos

A venda de produtos na loja online da Spruce, Lda, neste documento designada por Casa da Guitarra, rege-se pelas normas e condições dispostas nesta declaração. Ao efectuar a encomenda, o cliente leu e aceitou integralmente e sem reservas as presentes condições e escolheu, livremente, os modelos e quantidades constantes da nota de encomenda.

 

  1. Preços da Loja Online 

2.1. Os preços de venda dos artigos e serviços  publicitados na loja online incluem IVA à taxa legal de 13% para instrumentos e 23% para acessórios em vigor para Portugal, aplicável a compras efetuadas por clientes particulares de países da União Europeia e clientes empresas com domicílio fiscal em Portugal continental e ilhas.

2.2. Todos os artigos adquiridos na nossa loja online serão faturados e pagos em euros, e incluem IVA às taxas legais de 13% para instrumentos, 23% para acessórios e 6% para livros, aplicáveis em Portugal Continental. 

2.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

 

  1. Formas de pagamento da Loja Online

Os clientes da Casa da Guitarra poderão optar pelas seguintes modalidades de pagamento: 

Referência Multibanco, só para Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e Açores;

Paypal ou Cartão de Crédito; 

CTT cobrança, para Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e Açores e apenas para encomendas de valor inferior a 100€;

Transferência bancária 

Spruce, Lda

Banco: BPI  – Banco Português de Investimento; para a conta com o IBAN: PT50 0010 0000 5490 2230 0016 4 ;  BIC SWIFT: BBPIPTPL

A haver, todas as despesas das transferências bancárias são a cargo do cliente.

As taxas alfandegárias cobradas pelos serviços aduaneiros dos países não pertencentes à União Europeia não são da responsabilidade da Casa da Guitarra.

 

  1. Condições de entrega

As encomendas são expedidas pelos CTT ou CTT Expresso, dependendo do volume e peso da encomenda.

Ao finalizar a sua encomenda, os portes são calculados de acordo com o local de entrega, custo a constar na sua encomenda.

No caso de extravio de envios registados, a Casa da Guitarra compromete-se a reembolsar o cliente no valor total da sua encomenda. 

Se a encomenda for devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente combinada nova entrega com o serviço de expedição, por o cliente se encontrar ausente na morada e não devolver as tentativas de contacto por parte dos CTT, o reenvio só será feito mediante pagamento de novas despesas de envio.

Os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não lhes possam ser enviados por motivo de ruptura de stock.

4.1. Portes da Loja Online para Portugal Continental

Para encomendas de valor igual ou superior a 100€ os portes são grátis.

4.2. Portes da Loja Online para  Arquipélagos da Madeira e Açores

Para encomendas de valor igual ou superior a 150€ os portes são grátis.

 

  1. Recepção das encomendas às empresas de transporte

No momento em que o cliente faz a recepção da sua encomenda,  deverá  verificar o estado da embalagem. Independentemente do estado da mesma, deverá deixar registado por escrito “sujeito a verificação” na guia de entrega do transportador e assinar de forma legível. O cliente deverá ficar com uma cópia dessa guia.

 

  1. Trocas e Devoluções

Após a recepção da encomenda, o cliente deve verificar se os artigos entregues se encontram conforme a designação e quantidades indicadas na factura; caso isso não se verifique, deve enviar por escrito e de imediato a sua reclamação para o email geral@casadaguitarra.pt

6.1. Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens (ou do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente).

Nunca efectue qualquer envio sem nos contactar previamente através do e-mail geral@casadaguitarra.pt, nº. de  telefone +351 222 010 033 ou serviço de chat (assistência online).

A devolução dos artigos tem de ser efetuada nas mesmas condições de conservação e de embalagem em que foram enviados e recepcionados pelo cliente com todos os acessórios, indicando o número da factura.

Proceda ao envio para o seguinte endereço:

Casa da Guitarra
Av. Vímara Peres, 49
4000-545 Porto
Portugal

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a Casa da Guitarra reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do nº 2 do artigo 13 do referido Decreto-Lei.

Exceções ao direito de livre resolução

Não é possível exercer o direito de livre resolução do contrato relativamente a artigos   produzidos de acordo com especificações do cliente ou  personalizados.

6.2. Garantias da loja online

Todos os instrumentos musicais vendidos beneficiam de uma garantia de dois (2) anos contra defeitos de fabrico, contados a partir da data de compra, excepto aqueles que têm uma garantia de três (3) anos,  assinalados na ficha do produto.

No caso de se comprovar a existência de defeito de fabrico, cabe à Casa da Guitarra, por sua livre decisão, promover, à sua custa, a reparação do bem ou substituí-lo por outro idêntico, em estado de novo.

Estão excluídos da garantia acima quaisquer produtos que tenham sido modificados ou intervencionados por terceiros não autorizados previamente e por escrito pelo vendedor.

 

  1. Atribuição de jurisdição da Loja Online 

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Algumas destas entidades são:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo do Porto

http://www.cicap.pt/

CIMAAL – Centro de Arbitragem do Consumo do Algarve

http://www.consumidoronline.pt/pt/

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

http://www.triave.pt/

CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo de Braga

http://www.ciab.pt/pt/

 

  1. Política de Privacidade

A Casa da Guitarra, com sede em Avenida Vímara Peres, 49, 4000-545 Porto, contribuinte n.º 510548580, é a entidade responsável pela recolha e tratamentos dos seus dados, cuja protecção, segurança e privacidade são asseguradas.

Os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, actualização, rectificação, eliminação, limitação e portabilidade dos seus dados, previsto no Regulamento Geral de Protecção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

Os dados serão recolhidos exclusivamente se preencher algum dos formulários do nosso site e são exactamente e apenas aqueles pedidos em cada formulário. Os dados são recolhidos exclusivamente para os fins indicados no formulário preenchido, nomeadamente para celebração de contrato de compra e venda dos nossos produtos ou envio de newsletter.


Para qualquer questão relativa à privacidade e segurança dos seus dados poderá contactar-nos pelo geral@casadaguitarra.pt e responderemos com a máxima brevidade.

 

  1. Política de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site aloja no computador ou dispositivo móvel de quem o utiliza, através do navegador de internet. 

O seu objectivo é reter as preferências do utilizador, sem o identificar, através de informações genéricas que podem ser úteis em utilizações sucessivas. Desta forma, os cookies permitem melhorar a experiência de navegação dos visitantes do site,  mediante o estabelecimento de padrões de uso, adaptando-se assim ao interesse de cada utilizador.

A qualquer momento, e através do browser, o utilizador pode decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. No entanto, a recusa de uso de cookies no site pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

 

  1. Livro e Reclamações

Apresente a sua reclamação ao operador / prestador de serviços.